Termos de Uso

1 Identificação e aceitação

Estes Termos de Uso (“Termos”) disciplinam o acesso e a utilização do site https://vonex.ai/, dos formulários, canais de contato, demonstrações, testes e demais recursos digitais vinculados à solução divulgada sob a marca Vonex.AI.

A solução é fornecida pela TABLE 6 LTDA., inscrita no CNPJ nº 53.356.870/0001-64, com sede na Alameda Santos, 771, Conjuntos 41 e 42, 4º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01419-001 (“Table 6” ou “Vonex.AI”).

Ao acessar o site, preencher formulários, solicitar contato, teste ou demonstração, contratar ou utilizar a plataforma, o usuário ou cliente declara ciência e concordância com estes Termos, com a Política de Privacidade e Cookies e com os instrumentos contratuais aplicáveis.

2 Natureza da solução e limites do site

A Vonex.AI divulga solução SaaS em nuvem voltada à comunicação corporativa com inteligência artificial, automação, análise de dados, classificação, transcrição, atendimento híbrido e integração multicanal, incluindo, conforme contratação e disponibilidade técnica, WhatsApp, e-mail, SMS, voz, RCS e outros canais.

As informações apresentadas no site têm finalidade institucional, comercial e informativa. Elas não representam proposta vinculante, garantia de resultado, promessa de desempenho, disponibilidade permanente, aprovação automática de canais ou substituição da proposta comercial e do contrato específico firmado entre as partes.

A plataforma é ferramenta tecnológica de apoio à comunicação e à gestão de jornadas. A Table 6 não substitui a atuação, validação, decisão ou responsabilidade do cliente perante seus consumidores, usuários, colaboradores, fornecedores, autoridades ou terceiros.

3 Formulários, testes, demonstrações e contratação

O envio de dados pelo site, inclusive nome, telefone e e-mail, não gera obrigação automática de contratação, ativação, implantação, concessão de crédito, criação de conta, teste ou demonstração.

Testes, provas de conceito, demonstrações ou acessos temporários poderão ter limitações de prazo, suporte, volume, funcionalidade, canal, integração ou disponibilidade, conforme definido pela Table 6 ou pela proposta aplicável.

A contratação, ativação ou uso efetivo da plataforma poderá depender de viabilidade técnica, análise comercial, documentação, aprovação de fornecedores, regras dos canais integrados e assinatura de instrumentos próprios.

4 Uso permitido e condutas vedadas

O usuário e o cliente deverão utilizar o site e a plataforma de forma lícita, ética, segura e compatível com estes Termos, com a legislação aplicável, com os contratos celebrados e com as políticas dos canais utilizados.

É vedado, especialmente:

• usar o site ou a plataforma para ato ilícito, fraudulento, abusivo, discriminatório, enganoso, ofensivo, invasivo à privacidade ou que viole direitos de terceiros;
• enviar spam, mensagens sem opt-in quando exigido, comunicações em massa irregulares ou conteúdos em desconformidade com a legislação, políticas de canais ou boas práticas de mercado;
• utilizar dados pessoais sem base legal, transparência ou autorização necessária, ou em violação à LGPD, ao Marco Civil da Internet, ao Código de Defesa do Consumidor ou a normas setoriais aplicáveis;
• tentar acessar sistemas, bases, códigos, APIs, contas, integrações ou dados sem autorização;
• copiar, modificar, sublicenciar, ceder, vender, revender, locar, explorar comercialmente, fazer engenharia reversa ou transferir a plataforma, seus módulos, componentes, documentação, fluxos ou códigos;
• realizar testes invasivos, exploração de vulnerabilidades, scraping não autorizado, sobrecarga, ataques, inserção de malware ou qualquer prática que comprometa segurança, estabilidade ou disponibilidade.

5 Canais de mensagem e terceiros

O uso de WhatsApp, Meta, Google, SMS, voz, e-mail, RCS ou outros canais integrados depende de políticas próprias, aprovações, regras técnicas, limites, moderação, elegibilidade, precificação e decisões de terceiros sobre os quais a Table 6 não possui ingerência.

O cliente é responsável por obter e manter opt-in, consentimentos, autorizações, bases legais e comunicações necessárias para envio de mensagens, realização de chamadas, uso de bots, gravações, transcrições, campanhas, pesquisas, cobranças, atendimento automatizado ou qualquer outra interação com destinatários finais.

A Table 6 poderá suspender ou bloquear fluxos, campanhas, números, integrações, contas ou acessos quando identificar risco de spam, fraude, conteúdo proibido, violação de política de canal, determinação de fornecedor, reclamações relevantes, risco à segurança, descumprimento contratual ou obrigação legal.

6 Inteligência artificial e automações

Os recursos de inteligência artificial, classificação, transcrição, enriquecimento, sugestões, respostas automatizadas e automações têm finalidade de apoio operacional. Eles não garantem resultado específico, exatidão absoluta, ausência de erro ou adequação a todos os casos concretos.

O cliente é responsável por configurar, revisar, aprovar e monitorar fluxos, prompts, bases de conhecimento, mensagens, jornadas, respostas automáticas e usos de IA, especialmente quando houver impacto sobre consumidores, dados pessoais, cobrança, cancelamento, atendimento sensível, relação de consumo ou decisão automatizada relevante.

O cliente deverá evitar inserir dados desnecessários, excessivos, sigilosos, sensíveis ou de terceiros sem base legal e sem finalidade legítima. Quando optar por utilizar dados sensíveis ou dados de crianças e adolescentes, deverá assegurar conformidade legal e salvaguardas adequadas.

7 Responsabilidade do cliente

O cliente é responsável por seus produtos, serviços, ofertas, campanhas, mensagens, bases de contatos, conteúdos, fluxos, decisões, atendimentos, integrações, usuários, terceiros contratados e destinatários finais.

O cliente deverá manter a Table 6 livre de reclamações, autuações, perdas, danos, custos, multas, honorários, demandas judiciais ou administrativas decorrentes de conteúdo, base de dados, ausência de opt-in, uso indevido, violação de lei, violação de política de canal ou descumprimento destes Termos por si, por seus usuários, prepostos, parceiros ou terceiros sob sua responsabilidade.

8 Propriedade intelectual

O site, a plataforma, softwares, APIs, códigos, componentes, interfaces, fluxos, dashboards, documentação, layouts, marcas, nomes, logotipos, metodologia, tecnologias, modelos, bases técnicas e materiais da Table 6 são protegidos por direitos de propriedade intelectual e permanecem de titularidade exclusiva da Table 6 ou de seus licenciantes.

A contratação confere ao cliente apenas licença de uso limitada, não exclusiva, temporária e intransferível, nos termos da proposta ou contrato aplicável. Nenhum direito de propriedade, cessão, transferência, sublicenciamento, titularidade sobre código-fonte ou exploração autônoma é concedido ao cliente, salvo previsão expressa por escrito.

O cliente declara possuir ou estar autorizado a utilizar conteúdos, marcas, bases, materiais, textos, imagens, áudios, campanhas e demais elementos inseridos ou trafegados por meio da plataforma.

9 Disponibilidade e limitações

A Table 6 empregará esforços comercialmente razoáveis para manter o site e a plataforma disponíveis, seguros e funcionais, observadas janelas de manutenção, atualizações, incidentes, falhas de terceiros, indisponibilidades de canais, alterações de políticas, eventos de força maior, limitações técnicas e condições previstas contratualmente.

A Table 6 não se responsabiliza por falhas decorrentes de equipamentos, sistemas, redes, internet, provedores, canais de comunicação, operadoras, integrações, bases, credenciais, configurações, conteúdo ou atos do cliente, de seus usuários ou de terceiros.

10 Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no site e na plataforma observará a Política de Privacidade e Cookies da Vonex.AI, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), estes Termos e os instrumentos contratuais aplicáveis.

Quando atuar como controlador, o cliente deverá manter política de privacidade própria, informar adequadamente os titulares, definir bases legais, obter consentimentos quando exigidos, responder às solicitações de titulares e cooperar com a Table 6 em temas de privacidade, segurança e incidentes.

11 Suspensão, bloqueio e alterações

A Table 6 poderá suspender, limitar, bloquear ou encerrar o acesso ao site, teste, conta, funcionalidade, campanha, canal ou plataforma em caso de violação destes Termos, contrato, lei, política de canal, risco de fraude, incidente de segurança, inadimplemento, uso abusivo, ordem de autoridade, solicitação de fornecedor ou risco à estabilidade, reputação, segurança ou continuidade do serviço.

A Table 6 poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, comerciais, de segurança, de funcionalidades ou de políticas de terceiros. A versão vigente será publicada no site da Vonex.AI. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio razoável.

A continuidade de uso do site ou da plataforma após a publicação de nova versão indicará ciência e aceitação dos Termos atualizados, ressalvadas condições contratuais específicas já pactuadas por escrito.

12 Legislação aplicável e contato

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo, quando aplicável, o Marco Civil da Internet, a LGPD, a Lei de Software, a Lei de Direitos Autorais e demais normas pertinentes.

Dúvidas sobre estes Termos poderão ser encaminhadas para juridico@vonex.com.br.